clementinoesilva.com – ESCRITÓRIO CLEMENTINO E SILVA

Isenção de imposto de renda para Doenças Graves

Profissionalismo e expertise na recuperação de tributos para aposentados, pensionistas e militares reformados, com quadro de doenças graves.

O DESAFIO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Milhões de aposentados, pensionistas e militares reformados no Brasil possuem direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) devido a doenças graves.

No entanto, a complexidade burocrática e a falta de informação fazem com que apenas uma pequena parcela usufrua desse benefício.

A legislação tributária brasileira prevê a isenção de IRPF sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma para indivíduos portadores de doenças graves. Essa isenção, garantida pela Lei nº 7.713/88, visa minorar os encargos financeiros decorrentes do tratamento de saúde, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente e a suspensão de futuras cobranças.

Você pode estar pagando IRPF indevidamente.

A SOLUÇÃO CLEMENTINO SILVA

O escritório Clementino e Silva oferece assessoria jurídica especializada em direito tributário para garantir o reconhecimento da sua isenção de IRPF e a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Nossa atuação é focada em:

Análise Técnica Detalhada
Verificação da elegibilidade com base na legislação e jurisprudência.
Condução integral
Condução completa do processo junto à Receita Federal e, se necessário, no âmbito judicial.
Transparência e Eficiência
Processo claro, com etapas definidas e comunicação constante sobre o andamento.
Atuação Nacional
Atendimento especializado para clientes em todo território nacional.

DOENÇAS ELEGÍVEIS PARA ISENÇÃO DE IRPF

A Lei nº 7.713/88 e atos normativos da Receita Federal do Brasil listam as condições de saúde que conferem direito à isenção do IRPF sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. As principais doenças graves incluem:

● AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

● Alienação Mental

● Cardiopatia Grave

● Cegueira (inclusive monocular)

● Contaminação por Radiação

● Hepatopatia Grave

● Tuberculose Ativa

● Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

● Doença de Parkinson

● Esclerose Múltipla

● Espondiloartrose Anquilosante

● Fibrose Cística (Mucoviscidose)

● Hanseníase

● Nefropatia Grave

● Paralisia Irreversível e Incapacitante

● Neoplasia Maligna (Câncer)

NOSSO PROCESSO EM 4 ETAPAS

Garantimos um processo claro e eficiente para a obtenção de sua isenção de IRPF

CONTATO INICIAL E ANÁLISE DOCUMENTAL:

Avaliação preliminar da sua elegibilidade e documentos médicos.

ANÁLISE TÉCNICA E ELABORAÇÃO DO PEDIDO:

Validação jurídica e preparação da solicitação de isenção e/ou restituição.

PROTOCOLO PARA EFETUAR O PEDIDO:

Entrada do pedido, assim teremos o Monitoramento do processo e interposição de recursos em caso de exigências ou negativa.

Obtenção da Isenção e Restituição:

Conclusão do processo com o reconhecimento do direito e recebimento dos valores.

MODELO DE REMUNERAÇÃO TRANSPARENTE

Nosso compromisso é com a sua segurança jurídica e financeira.

Nossos honorários são estruturados da seguinte forma:

Valor Inicial para Análise Técnica: R$ 1.000,00 (referente à análise jurídica documental, levantamento de valores e custas administrativas iniciais, gastos contabeis).
Percentual sobre o Valor Recuperado: 20% sobre o montante efetivamente restituído a título de IRPF pago indevidamente.

Exemplo Prático: Se o valor total a ser restituído for de R$ 30.000,00.

a remuneração percentual será de R$ 6.000,00 (20% de R$ 30.000,00).

PERGUNTAS FREQUENTES

QUEM TEM DIREITO Á ISENÇÃO DE IRPF?

Aposentados, pensionistas e militares reformados que são portadores de uma das doenças graves listadas na Lei nº 7.713/88 e em atos normativos da Receita Federal.

PRECISO DE LAUDO MÉDICO PARA SOLICITAR A ISENÇÃO?

Sim, um laudo médico oficial que ateste a doença, o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a data de início da enfermidade é fundamental.

A ISENÇÃO É VÁLIDA PARA QUAL TIPO DE RENDA?

Apenas para rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (militares), incluindo o 13º salário. Outras fontes de renda não são isentas.

POSSO SOLICITAR A RESTITUIÇÃO DE IRPF JÁ PAGO?

Sim, é possível solicitar a restituição dos valores de IRPF pagos indevidamente nos últimos 5 anos, contados a partir da data do protocolo do pedido.

QUAL O PRAZO PARA OBTER A ISENÇÃO?

O prazo pode variar de acordo com a análise da Receita Federal. Casos administrativos podem levar alguns meses. Se houver necessidade de ação judicial, o tempo pode ser maior.

A CEGUEIRA MONOCULAR DÁ DIREITO À ISENÇÃO?

Sim, a jurisprudência consolidada, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhece a cegueira monocular como condição para a isenção.

E SE A RECEITA FEDERAL NEGAR MEU PEDIDO?

Em caso de negativa administrativa, nosso escritório analisará a viabilidade de recorrer da decisão ou ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito.

PRECISO VIAJAR PARA O ESCRITÓRIO?

Não. Nosso atendimento é predominantemente digital, permitindo que você realize todo o processo de onde estiver, com o suporte de nossa equipe no Paraná e Rio de Janeiro.